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O REGULAMENTO SOBRE DESMATAMENTO DA UE

Em resposta à necessidade de parar o esgotamento das áreas florestais em todo o mundo, a União Europeia (UE) aprovou o Regulamento do Desmatamento da UE (EUDR) para garantir que a entrada de bens de consumo, como soja, café, cacau, madeira, borracha, carne bovina, óleo de palma e derivados,  no mercado europeu não contribua para o desmatamento global. Para isso, as empresas devem realizar a devida diligência para verificar a origem desses produtos importados ou exportados, comprovando que não contribuíram para o desmatamento ou a degradação dos ecossistemas naturais. Leia mais sobre como cumprir o EUDR aqui.

QUAIS PRODUTOS SE ENQUADRAM EXATAMENTE NO EUDR? 

O EUDR aplica-se apenas aos produtos enumerados no Anexo I, independentemente da quantidade. Se um produto não constar do Anexo I, está isento de cumprir os requisitos do EUDR, mesmo que contenha produtos abrangidos pelo regulamento. Por exemplo, produtos como sabão não são obrigados a cumprir, mesmo que contenham óleo de palma, que está incluído no EUDR.

Veja abaixo quais produtos se enquadram no âmbito do regulamento EUDR, de acordo com uma lista de códigos aduaneiros da UE (código HS):

códigos aduaneiros da UE (HS CODE)

GADO

ex 0102 Gado vivo

ex 0201 Carne bovina fresca ou refrigerada

ex 0202 Carne bovina congelada

ex 0206 10 Miúdos comestíveis de bovinos, frescos ou refrigerados

ex 0206 22 Fígados bovinos comestíveis, congelados

ex 0206 29 Miúdos comestíveis de gado (excluindo línguas e fígados), congelados

ex 4101 salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas.

ex 4104 Couros e peles de bovinos curtidos ou em crosta, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

ex 4107 Couros de bovinos, preparados posteriormente após curtimenta ou após secagem, incluindo couros apergaminhados, sem pelos, ou divididos

CACAU 

1801 00 00 Grãos de cacau, inteiros ou partidos, crus ou torrados

1802 00 00  Cascas, peles, películas e outros resíduos de cacau

1803 Pasta de cacau, mesmo sem gordura

1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros adoçantes

1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

CAFE

0901 Café, torrado ou descafeinado; cascas de café; substitutos do café contendo café em qualquer proporção

ÓLEO DE PALMA

1511 Óleo de palma e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1207 10 Nozes e caroços de palma

1513 21 Óleos de palmiste e de babaçu em bruto e respectivas fracções

1513 29 Óleos de palmiste e de babaçu e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (excluindo óleo bruto)

 2306 60 Bagaços e outros resíduos sólidos de frutos de palma ou de amêndoas, mesmo moídos ou em pellets, resultantes da extração de óleos de amêndoas ou de palma

SOJA

1201 Soja, mesmo triturada

1208 10 Farinha e sêmola de soja

1507 Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

2304 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja

MADEIRA

4401 Lenha para combustível, em troncos, em tarugos, em gravetos, em feixes ou em formas semelhantes; madeira em lascas ou escórias; serragem e desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou formas semelhantes

4403 Madeira em bruto, mesmo descascada ou de alburno, ou desbastada

4406 Travessas para trens ou bondes de madeira

4407 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada longitudinalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4408 Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), para contraplacados ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras, serradas longitudinalmente, cortadas ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm

4409 Madeira (incluídas as tiras e frisos para parquet, não montada) perfilada de forma contínua (com linguetas, ranhuras, reentrâncias, chanfradas, com juntas em V, com contas, moldadas, arredondadas ou semelhantes) ao longo de qualquer uma das suas arestas, extremidades ou faces, mesmo aplainado, lixado ou finalizado

4410 Painéis de partículas, painéis de partículas orientadas (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomerados com resinas ou outros aglutinantes orgânicos

4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo colados com resinas ou outras substâncias orgânicas

4412 Contraplacado, painéis folheados e madeiras estratificadas semelhantes

4413 00 00 Madeira densificada, em blocos, tiras ou perfis

4414 00 Molduras de madeira para pinturas, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes

4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos em madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira (Não inclui material de embalagem utilizado exclusivamente para apoiar, proteger ou transportar outro produto colocado no mercado.)

4416 00 00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas

4418 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados, de madeira

Papel e celulose dos capítulos 47 e 48 da Nomenclatura Combinada, com exceção dos produtos à base de bambu e dos produtos valorizados (desperdícios e aparas)

9403 30, 9403 40, 9403 50 00, 9403 60 e 9403 90 30 Móveis de madeira

9406 10 00 Construções pré-fabricadas de madeira

NOTA: SERÁ REALIZADA UMA REVISÃO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS, POSSIVELMENTE PARA ADICIONAR OUTROS PRODUTOS A ESSA LISTA.

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