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AS REGRAS DE DIVULGAÇÃO CLIMÁTICA DA SEC

O objetivo da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA de padronizar relatórios relacionados com o clima provavelmente se concretizará em 2024. E o que isso significa para as empresas de capital aberto? A urgência de elaborar uma estratégia concreta de governança ambiental, social e corporativa (ESG) para gerenciar dados nas cadeias de suprimentos. Apresentamos a seguir uma visão geral da proposta e o que ela pode significar para a sua empresa.

O QUE É A REGRA DE DIVULGAÇÃO CLIMÁTICA DA SEC OU SEC CLIMATE DISCLOSURE RULE?

Em 21 de março de 2022, a SEC publicou uma proposta de regra, também conhecida como SEC climate disclosure rule, para forçar as empresas de capital aberto a emitirem relatórios sobre suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e impacto ambiental juntamente com suas declarações financeiras. Em outras palavras, as empresas devem divulgar anualmente como avaliam, medem e gerenciam riscos relacionados ao clima.

A regra de divulgação climática tem dois objetivos. Em primeiro lugar, facilitar o acesso e comparação de dados ESG para investidores e consumidores, o que possibilitaria decidir melhor em quais empresas investir ou de quais comprar. Esse nível de responsabilidade garantiria que as empresas realmente contribuam para combater a mudança climática, em vez de apenas fazer demagogia ecológica ou greenwashing em suas iniciativas.

Em segundo lugar, a regra de divulgação climática elevaria as informações que as empresas fornecem sobre as metas relacionadas ao clima a um novo patamar de padronização. Atualmente, há vários níveis de emissão de relatórios e discrepâncias até mesmo entre empresas do mesmo setor; muitas divulgações são idiossincráticas e não podem ser comparadas de um ano para o outro, o que torna difícil medir com precisão e especificidade a redução e a evolução da taxa de emissões. A regra da SEC visa mudar isso com uma estrutura harmonizada que exigiria que as empresas fornecessem objetivos de emissões conforme o tipo (absolutas ou baseadas na intensidade), escopo, progresso em relação a uma linha de base, marcos e estratégias para atingir as metas de redução das emissões.

Atualização da Regra da SEC

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PROPOSTOS PELA REGRA DE DIVULGAÇÃO CLIMÁTICA DA SEC?

Embora a regra de divulgação climática da SEC ainda não tenha sido aprovada, espera-se que ela exija que as empresas, incluindo companhias interacionais que exportam aos EUA e questões privadas estrangeiras, divulguem os três níveis de emissões de carbono definidos pelo Protocolo de GEE, escopo 1 (emissões diretas), escopo 2 (emissões indiretas resultantes das fontes de energia compradas pela empresa) e escopo 3 (emissões indiretas geradas pelas partes envolvidas em toda a cadeia de suprimentos da empresa), somente se for considerado “importante” para os investidores ou se a empresa tiver metas relacionadas ao clima publicamente definidas.

Além disso, as empresas deverão divulgar informações gerais, como a governança de riscos relacionados ao clima pela direção e gerência, o impacto de riscos relacionados ao clima, o processo da empresa para gerenciar riscos relacionados ao clima, as métricas e metas usadas para abordar os riscos, etc.

CRONOGRAMA DA REGRA DE DIVULGAÇÃO CLIMÁTICA DA SEC

Após a publicação das regras propostas, foi iniciado um extenso período de comentários públicos. A SEC considerará esses comentários antes de publicar a regra final, que será posteriormente votada por seus comissários. De acordo com a ficha técnica da SEC, a implementação de novos requisitos seria escalonada em vários anos, sendo que se espera que as grandes empresas de capital aberto comecem a divulgar riscos climáticos em 2023, enquanto outras teriam até 2024. Os pontos específicos das obrigações normativas e os cronogramas para a conformidade dependerão do tamanho da empresa e de seu histórico de registros.

Para empresas que não são de capital aberto, mas preveem fazer uma oferta pública inicial (IPO) no futuro, iniciar a divulgação de impactos ambientais será fundamental, pois possíveis investidores normalmente procuram informações sobre isso.

Empresas pequenas e privadas não fazem parte do escopo inicial da regra. No entanto, mesmo que uma empresa não tenha intenção de fazer uma IPO, ela também deve considerar as vantagens de compartilhar voluntariamente seus dados ambientais e combater o risco climático. Isso pode aprimorar a reputação da marca, além do desempenho em sustentabilidade e dos lucros.

POR QUE É IMPORTANTE AGIR AGORA?

Como as regras provavelmente entrarão em vigor no final de 2023 ou em 2024, as empresas têm pouco tempo para se prepararem. A urgência é enfatizada porque leva tempo para as empresas coletarem, agregarem, revisarem e relatarem todos os dados de emissões dos escopos 1, 2 e possivelmente 3. O problema da geração de relatórios é extremamente exacerbado para as emissões do escopo 3, pois exige que cada parte envolvida na cadeia de suprimentos participe, colete os dados certos e centralize-os quando as emissões puderem ser contabilizadas, medidas e monitoradas em todos os processos de uma empresa.

De acordo com Oliver Pike, analista de ESG e sustentabilidade da Thomson Reuters, o tempo é essencial para as empresas de capital aberto agirem agora. Um relatório recente de 2022 afirma que 32% das empresas dos EUA não apresentam relatórios de GEE, e somente outros 30% estão divulgando suas emissões dos escopos 1 e 2.

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COMO UMA EMPRESA PODE PREPARAR-SE PARA A REGRA DE DIVULGAÇÃO CLIMÁTICA DA SEC?

Embora não todas as empresas estarão sujeitas à regra de divulgação climática da SEC quando entrar em vigor, todos sabemos que os consumidores e investidores esperam que as empresas comecem a abordar questões de ESG. De fato, uma pesquisa recente da Preqin revelou que mais de 70% dos investidores em mercados privados rejeitariam negócios devido a fatores de ESG.

Portanto, sua empresa pode começar pesquisando sobre a regra para ver se ela se aplica ao seu caso. Em seguida, considere a possibilidade de realizar uma avaliação de preparação para ESG, a fim de determinar seu plano de ESG e se sua empresa dispõe dos recursos organizacionais, habilidades, capacidade, dados e ferramentas necessários para iniciar a geração de relatórios sobre emissões de GEE. Aproveite a oportunidade para conhecer também nossa solução de rastreamento de carbono e a plataforma de rastreabilidade da cadeia de suprimentos de ponta a ponta, que ajudam as empresas a entrarem em conformidade e a usarem os dados para aprimorar o desempenho.

Em vez de agirem sozinhas, muitas empresas também entram em contato com especialistas em rastreamento de carbono para obter ajuda de terceiros e garantia externa quanto à precisão, pontualidade e coerência dos relatórios sobre emissões. Esses parceiros podem ajudá-lo a entender todos os detalhes das regras e fornecer as estratégias práticas de que sua empresa precisa para uma geração de relatórios eficaz e eficiente.

Em suma, a regra proposta pela SEC representa um passo significativo em direção à transparência, responsabilidade e padronização nas divulgações relacionadas ao clima, possivelmente com impactos de longo alcance nas decisões dos investidores, responsabilidade corporativa e nosso futuro climático global. Porém, o prazo iminente da SEC é um ímpeto para as empresas de capital aberto agirem agora.

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